Este sistema trata dados pessoais e sensíveis de acolhidos e da equipe, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Use-o com responsabilidade.
1. Quem é o controlador
O Instituto Padre Haroldo — Fazenda do Senhor Jesus é o controlador dos dados tratados neste sistema, responsável por decidir como e por que eles são usados.
2. Quais dados são tratados
- Acolhidos: nome, data de entrada, fase do tratamento, quarto/cama, evolução (prontuário), agenda de saídas, pertences (ficha roll).
- Equipe: nome, e-mail, papel de acesso e registros de ações no sistema.
Dados de saúde e sobre o tratamento são dados sensíveis e recebem proteção reforçada.
3. Para que são usados (finalidade)
Exclusivamente para o acompanhamento terapêutico e a gestão interna da comunidade: cuidado do acolhido, organização das casas, agenda de atendimentos e cumprimento de obrigações legais. Os dados não são vendidos nem usados para publicidade.
4. Base legal
O tratamento se apoia na tutela da saúde, na execução de políticas de assistência e no legítimo interesse do cuidado, conforme os artigos 7º e 11 da LGPD, e no consentimento quando aplicável.
5. Quem pode acessar (níveis de acesso)
O acesso é restrito por papel, seguindo o princípio da necessidade de conhecer:
- Coordenador: acesso total e gestão de usuários.
- Educador: acolhidos, prontuário, agenda, hospedagem e ficha roll.
- Psicólogo: acolhidos, prontuário e agenda; registra atendimentos.
- Integrador: gerencia a hospedagem (leitos, trocas, inspeção) e a ficha roll; não acessa o prontuário.
6. Registro de acessos (auditoria)
Toda ação relevante (login, criação e edição de registros, inspeções, saídas) é gravada com autor, papel e data/hora. Essa trilha não pode ser apagada pelo aplicativo e serve para prestação de contas.
7. Segurança
- Acesso somente com login individual e senha.
- Dados hospedados no Firebase (Google Cloud), com transmissão criptografada (HTTPS).
- Regras de servidor impedem qualquer acesso sem autenticação e sem o papel adequado.
8. Direitos dos titulares
Acolhidos e membros da equipe podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação de seus dados, nos termos da LGPD. As solicitações devem ser feitas ao coordenador/encarregado.
9. Retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao acompanhamento e às obrigações legais. Acolhidos desligados têm o cadastro arquivado (inativo), preservando o histórico.
10. Boas práticas para a equipe
- Não compartilhe sua senha; cada pessoa usa sua própria conta.
- Registre apenas o necessário; evite dados desnecessários.
- Nunca envie prints ou dados de acolhidos por aplicativos pessoais.